19 de dezembro de 2023

Entenda as Faturas de energia elétrica

As faturas de energia elétrica, que incluem as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e as Tarifas Energia (TE), em suas diversas modalidades, como Tarifa Azul, Tarifa Verde, Tarifa Convencional e Tarifa Branca, são consideradas caras por diversos motivos. Alguns dos principais fatores que contribuem para o alto valor das tarifas e o aumento da conta de luz para os consumidores, sobretudo os consumidores residenciais, são: impostos, encargos setoriais, custos operacionais de transmissão e distribuição, subsídios, bandeiras tarifárias e os furtos de energia. A forma como se consome de energia e a distribuidora que realiza o serviço de fornecimento, também influenciam o valor das faturas de energia elétrica.

Um estudo da PWC com o instituto Acende Brasil de outubro de 2023 relata que para o ano-calendário 2022 o impacto percentual da carga de tributos e encargos setoriais foi de aproximadamente 48,1% sobre o total da receita operacional bruta da venda de energia ao consumidor final no Brasil.

Os Impostos

Nas faturas de energia, também conhecidas como conta de luz, além das tarifas são aplicados impostos federais e estaduais. A ANEEL regula essas tarifas. Aqui estão os principais impostos que podem ser encontrados nas faturas de energia:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo a energia elétrica. A alíquota do ICMS varia de acordo com cada estado e pode representar uma parcela significativa do valor total da tarifa;
• PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): São impostos federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Esses impostos também são repassados para as tarifas de energia elétrica;

Os Encargos Setoriais

Além dos impostos, as tarifas de energia também incluem os encargos setoriais, que são valores destinados a subsidiar políticas públicas e custos do setor elétrico, contribuindo para a modicidade das tarifas. Alguns exemplos de encargos são:

• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): É um encargo destinado a financiar programas e projetos do setor elétrico, como a universalização do acesso à energia elétrica e ações de eficiência energética.
• O EER (Encargo de Energia de Reserva) é um encargo destinado a custear a receita fixa de usinas que possuem contratos na modalidade conhecida como energia de reserva. Essas usinas são contratadas em leilões específicos com o objetivo de aumentar a segurança do fornecimento de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os subsídios tarifários

O valor dos subsídios pagos por meio das tarifas de energia elétrica é um dos principais motivos para o aumento dos custos. Esses subsídios, que influenciam a tarifa de todos os segmentos de consumo, são destinados a diversos setores, como geração de energia renovável, programas sociais e descontos para consumidores de baixa renda. Para ser considerado de baixa renda, é necessário atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Renda familiar de até três salários mínimos, possuindo um membro da família portador de doença ou deficiência que dependa do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica;
• Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

O peso desses subsídios nas tarifas acaba sendo repassado, na sua maior parte para a tarifa residencial dos consumidores, tornando a conta de luz mais cara e destacando a importância do consumo consciente. A ANEEL disponibiliza um site com informações relativas aos subsídios tarifário no link: https://portalrelatorios.aneel.gov.br/luznatarifa/subsidiometro

A matriz energética

O Brasil possui uma matriz energética bastante dependente da geração hidrelétrica, que é influenciada pelas condições climáticas. Em períodos de seca, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam com níveis baixos, o que leva ao acionamento de usinas termelétricas, mais caras. Essa variação climática impacta diretamente o custo da energia elétrica e as tarifas, especialmente no caso da tarifa de energia (TE). As bandeiras tarifárias são uma ferramenta utilizada para indicar o nível de disponibilidade de água nos reservatórios das hidrelétricas. Quando o nível está baixo, são acionadas as bandeiras amarela e vermelha, que representam um aumento no custo da energia. Isso ocorre porque é necessário acionar usinas termelétricas, que têm um custo de geração mais elevado. Esses custos extras também são repassados para os consumidores.

O custo das Redes

O Brasil possui uma extensa rede de transmissão e distribuição de energia elétrica, gerenciada por diversas transmissoras e distribuidoras, o que demanda investimentos constantes em infraestrutura. Além disso, a expansão da geração de energia, a construção de novas usinas e a manutenção da rede elétrica também geram custos que são repassados para os consumidores, impactando as tarifas.

O furto de Energia

O furto de energia, popularmente chamado de 'gato de luz', tem um impacto significativo nas tarifas de energia elétrica. As perdas não técnicas, que abrangem o furto de energia, são incorporadas nas tarifas do consumidor regular. Isso implica que aqueles que pagam suas tarifas corretamente acabam suportando parte do custo do furto de energia. Em 2022, as 'perdas não técnicas' no Brasil atingiram uma média de 14,56%. Em algumas distribuidoras, como a Light, CEA Equatorial e Amazonas Energia, mais de 50% da energia consumida é furtada, impactando diretamente as tarifas.

Esses são alguns dos fatores que contribuem para o valor elevado das faturas no Brasil. É crucial destacar que a composição das tarifas de energia pode variar de acordo com as características de cada distribuidora nas diversas regiões do país, influenciando a os custos para fornecimento de energia elétrica.

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