TERMO DE USO/NAVEGAÇÃO E DA POLÍTICA DE USO
- Versão: 1.0.0
- 19 de Janeiro de 2021
A TR SOLUÇÕES – inscrita no CNPJ de n. 13.567.012/0001-44, com sede na Rua Coronel Francisco Braz n. 185, Sala 201 e 202, CEP: 375000-05 em Itajubá-MG, apresenta o “Termo de uso e política de privacidade” de seu site www.trsolucoes.com e sua plataforma e-commerce www.trsolucoes.com e suas aplicações mobile na Google Play e App Store, segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal n. 13.709 de 2018), sendo na maior parte a controladora das informações dos usuários, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.
A Contratação do serviço da TR SOLUÇÕES, gera a necessidade do fornecimento de alguns dados pessoais com objetivo de viabilizar a prestação de serviço. A TR SOLUÇÕES preza pela segurança dos dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Ao utilizar os serviços de navegação, plataforma, aplicativo e cadastro no website, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.
1. DOS CONCEITOS.
A TR SOLUÇÕES utiliza os cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes para coleta e processamento de dados - para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se os seguintes conceitos, nos moldes do art. 5 da LGPD:
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extracaro.
Usuários (ou Usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço (citar o serviço).
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Cookies: Pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela TR SOLUÇÕES ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a TR SOLUÇÕES a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.
Legislação Aplicável: Significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a TR SOLUÇÕES e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas 1 .
Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela TR Soluções.
Política de Privacidade: Significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – TR SOLUÇÕES e seus desdobramentos virtuais, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global.
Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da TR SOLUÇÕES.
Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela TR Soluções.
2. DA COLETA DE DADOS.
Em resumo, coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela EMPESA (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da TR SOLUÇÕES de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES, tais como login, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviço;
Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a TR SOLUÇÕES;
2.2. As informações que a TR SOLUÇÕES coleta podem incluir, mas não se limitam ao:
- Nome;
- Endereço;
- CNPJ e/ou CPF;
- Número de telefone;
- No caso do e-commerce e meios de pagamento, informações para tal finalidade;
- Informação sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
- Endereço de IP;
- Páginas visitadas ou informações sobre a sessão do USUÁRIO;
- Links e botões clicados.
2.3. A TR SOLUÇÕES não é responsabilizada pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do mesmo, prestá-las com exatidão e mantê-las atualizadas.
A TR SOLUÇÕES poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. Os Cookies utilizados pela TR SOLUÇÕES, podem ser classificados de diversas formas:
(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade::
a) Próprios: são de titularidade da TR SOLUÇÕES, que possui total controle sobre os Cookies.
(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de funcionalidade: permitem a TR SOLUÇÕES lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login) e proporcionam experiências mais pessoais. Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos: Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn e Facebook. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) de segurança: ajudam a TR SOLUÇÕES a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES, mas nestas situações a empresa não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos.
Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A TR SOLUÇÕES utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em
Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a TR SOLUÇÕES isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.7 A TR SOLUÇÕES também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela própria empresa criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
- Endereço IP do USUÁRIO;
- Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES;
- Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites – denominadas sessões em aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES;
- Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
- Session e User ID, quando disponível;
- Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo);
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações.
Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado.
As informações coletadas pela TR Soluções poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias – plug-ins, por exemplo.
3. DO USO DE DADOS.
Os Dados poderão ser acessados apenas pela própria TR SOLUÇÕES, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Identificação, autenticação e autorização;
- Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
- Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES;
- Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
- Resguardar a TR SOLUÇÕES de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela mesma;
- Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
- Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS, na sua plataforma de e-commerce;
- Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
- Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
- Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da TR SOLUÇÕES, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.
3.3. A TR SOLUÇÕES, no âmbito de seu e-commerce, se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com a TR SOLUÇÕES com as quais o USUÁRIO não tenha concordado.
O USUÁRIO reconhece que a TR SOLUÇÕES é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes.
Dessa forma, a TR SOLUÇÕES fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro.
As informações obtidas pela TR SOLUÇÕES em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A TR SOLUÇÕES fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da TR SOLUÇÕES sob referida legislação.
3.4. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados, a login, senha).
Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços.
O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.5. Desde já o USUÁRIO está ciente que a TR SOLUÇÕES poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; e (ii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da TR SOLUÇÕES, conforme previsto na Legislação Aplicável.
O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.6. O USUÁRIO reconhece e concorda que a TR SOLUÇÕES poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente.
3.7. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais/funcionários devidamente autorizados pela TR SOLUÇÕES, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da TR SOLUÇÕES, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.8. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.9. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO aos parceiros serão de responsabilidade dos mesmos, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus de responsabilidade a TR SOLUÇÕES com relação a esses Dados.
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS.
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
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Contudo, caso a TR SOLUÇÕES identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis – plano de mediação e ocorrência de risco.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da TR SOLUÇÕES ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da TR SOLUÇÕES.
A TR SOLUÇÕES fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
- requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
- requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela TR SOLUÇÕES, desde que o contrato/prestação de serviço entre o USUÁRIO e a TR SOLUÇÕES, tenha terminado, a conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da TR SOLUÇÕES tenha decorrido;
- revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da TR SOLUÇÕES. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES;
- solicitar a portabilidade dos seus Dados;
- solicitar que a TR SOLUÇÕES não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing como: utilização de cases de sucesso.
4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a TR SOLUÇÕES pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS influenciam nos Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela TR SOLUÇÕES.
4.5. A TR SOLUÇÕES poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a TR SOLUÇÕES faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da TR SOLUÇÕES, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela TR SOLUÇÕES.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a TR SOLUÇÕES notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela TR SOLUÇÕES e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato para o Encarregado de Dados ou DPO é o endereço eletrônico contato@trsolucoes.com com nome da pessoa física Joana Marins de Andrade Coutinho, O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que a TR Soluções violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, além de contatar a TR SOLUÇÕES.
5.4. Caso a TR SOLUÇÕES terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela TR SOLUÇÕES, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da TR SOLUÇÕES, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. DO SERVIÇO DE GESTÃO/PARCEIROS DE PAGAMENTOS NO E- COMMERCE.
6.1. O USUÁRIO ao efetuar compras na plataforma de e-commerce da TR SOLUÇÕES, será aplicado aos dados o compartilhamento com administradoras de cartão de crédito, instituições de recebimento de pagamentos, para que os valores possam ser computados, para o cumprimento das obrigações legais e interesse legítimo para prestação de serviço – como a emissão de Nota Fiscal de prestação de serviço, impostas pela Legislação aplicável.
6.1.1. A TR SOLUÇÕES utiliza como plataforma de pagamentos e viabilidade comercial eletrônica – ou “parceiro de pagamento”, o sistema de pagamentos da empresa Mercado Pago, do grupo Mercado Livre, para a utilização de pagamentos, plug-ins, plataformas e métodos de checkouts, conforme as políticas do Mercado Pago disponíveis em https://www.mercadopago.com.br/privacidade com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade.
6.1.2. Os dados pessoais exatos serão coletados mediante o parceiro de pagamento supramencionado, que variam conforme o método de pagamento, mas que incluirão informações tais como: (i) nome; (ii) data de nascimento; (iii) Tipo de cartão de crédito ou débito, data de validade e certos dígitos do número do seu cartão; (iv) CPF; (v) código postal; (vi) número de celular; e (vii) detalhes do seu histórico de compras e pagamentos.
6.1.3. A TR SOLUÇÕES partilha seus dados pessoais com o parceiro conforme o estrito necessário para permitir que este processe os pagamentos e também para combater possíveis fraudes.
6.1.4. Nenhuma dessas informações serão retidas – a não ser as permitidas pela Legislação aplicável, pela TR SOLUÇÕES e nem tratadas pela mesma, devido a interlocução dos parceiros, não sendo responsabilizada pelo vazamento de informações na plataforma de pagamento da Mercado Pago.
6.2. O pagamento mediante o parceiro de pagamento, a TR SOLUÇÕES somente receberá os dados estritamente necessários para envio de faturas, processamento de informações para o fornecimento do serviço prestado pela TR SOLUÇÕES, conforme a base legal da execução de contrato.
7. DA JURISDIÇÃO E LEIS APLICÁVEIS.
7.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Itajubá em Minas Gerais para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.
1 Glossário de Segurança da informação – Portaria n. 93 de 26 de setembro de 2019 e Guia de boas práticas LGPD – Comitê Central de Governança de Dados – CCGD;
