24 de novembro de 2022
Despesas da CDE devido à abertura de mercado para unidades consumidoras dos Grupos A e B
A partir de agora, os usuários do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) poderão estabelecer os próprios cenários de abertura do mercado livre de energia e realizar análises consistentes sobre o tema. Essa possibilidade se deve à implementação de funcionalidades adicionais na ferramenta.
O aperfeiçoamento foi desenvolvimento no contexto das discussões sobre os efeitos da abertura do mercado tanto para os consumidores conectados em alta tensão (Grupo A) como para aqueles conectados em baixa tensão (Grupo B).
Nesse debate, as opiniões apontadas pelos diferentes meios de comunicação, sejam eles especializados ou não, basicamente se concentram na necessidade de subsídios para suportar uma ampliação do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e seu impacto tarifário.
A TR Soluções tem participado diretamente dessas discussões: em três ocasiões recentes, realizou simulações no sentido de quantificar, de uma forma isenta, possíveis impactos tarifários decorrentes da abertura de mercado.
A empresa elaborou, em meados de setembro de 2022, um relatório avaliando os efeitos da abertura do mercado como parte de um trabalho de consultoria para a Ernst & Young (EY). Esse relatório subsidiou o estudo elaborado pela EY para a Abraceel que mostrou que, caso a abertura completa do mercado se dê em janeiro de 2026, a migração dos consumidores para esse ambiente pode resultar numa economia de 18% nas contas de luz. Essa economia levaria ao aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços.
Numa segunda ocasião, em artigo publicado no dia 6 de outubro, a TR Soluções avaliou aspectos relacionados aos contratos legados e concluiu que a abertura para todos a partir de 2028 não deve resultar na sobrecontratação das distribuidoras.
A análise considerou a continuidade do crescimento das migrações de consumidores conforme as regras já definidas e as propostas colocadas em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. Também contemplou as perspectivas de crescimento do consumo de energia e a duração dos contratos de energia existentes, bem como as projeções de evolução do mercado livre e das ligações de micro e minigeração distribuída (MMGD).
A conclusão desse estudo foi que, sob a ótica do balanço energético médio do conjunto das 53 concessionárias brasileiras, mesmo que as novas migrações para o ACL ocorram a uma velocidade maior do que aquela projetada no âmbito do estudo, os mecanismos de reduções contratuais vigentes serão capazes de promover o equilíbrio necessário para se mitigar a cobrança de eventual encargo adicional. Mas, para tanto, é crucial a suspensão da rotina ordinária de contratação de energia pelas concessionárias.
Finalmente, num terceiro momento, em artigo publicado no dia 27 de outubro, a TR Soluções avaliou os possíveis efeitos da expansão do mercado livre nas tarifas de energia, focando, principalmente, nos impactos potenciais do crescimento das migrações na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A principal conclusão foi que, caso 80% das unidades consumidoras do Grupo A que ainda não migraram optem pelo mercado livre até 2028 na condição de consumidores especiais, o subsídio deverá passar de R$ 13,23 por MWh para R$ 20,59 por MWh. O estudo também sinalizou o impacto tarifário desse aumento e estimou os possíveis efeitos da abertura do mercado para os consumidores de baixa tensão.
Obviamente que, em todos esses casos, foi preciso que a TR Soluções adotasse hipóteses quanto aos cenários futuros relativos à abertura de mercado.
Nesse sentido, é importante observar que, pela natureza dos serviços da TR Soluções, preferimos nos manter na condição de observadores. O propósito desses estudos é apenas investigar o contexto, conhecer os números a partir da regulamentação vigente e, assim, poder dimensionar melhor os problemas, contribuindo com as discussões por meio da apresentação dos cenários tarifários mais prováveis.
Obviamente que os resultados obtidos estão atrelados às hipóteses consideradas nas análises. É nesse sentido que, buscando maior transparência e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos clientes, a TR Soluções implementou funcionalidades adicionais ao SETE para que os usuários da aplicação também possam estabelecer seus próprios cenários atrelados à abertura de mercado. Confira as novas funcionalidades, que já estão disponíveis para utilização no SETE:
Evolução do subsídio para fonte incentivada com a abertura do ACL para o Grupo A – Essa evolução é apresentada no sistema em valores anuais do referido subsídio, assim como seus impactos percentuais na TUSD e na tarifa de aplicação. Os valores esperados para os subsídios, em termos tarifários, também são apresentados por faixa de tensão de conexão e do submercado no qual se encontra a unidade consumidora.
Funcionalidade disponível em: Menu/Ferramentas/Bandeiras e CDE/CDE
Figura 1 - Evolução dos subsídios tarifários para Fonte Incentivada em R$/MWh
Figura 2 - Evolução dos subsídios para Fonte Incentivada em R$/Ano devido ao Grupo A
Figura 3 - Cenário de Projeções para Migrações anuais para o ACL do Grupo A
Como os valores dos subsídios para fontes incentivadas estão diretamente atrelados à velocidade com que se dará a migração das unidades consumidoras, o usuário pode indicar suas próprias Projeções de Migração de Carga (Conexões) e, assim, obter cenários específicos quanto aos valores esperados para os subsídios.
Funcionalidade disponível em: Menu/Ferramentas/Energia /Liberalização do Mercado (aba Mercado AT)
Figura 4 - Ferramenta Liberalização de Mercado AT
Evolução do subsídio para fonte incentivada com a abertura do ACL para o Grupo B – O usuário também pode indicar o ano para início do processo de abertura do ACL para o Grupo B, assim como a velocidade esperada para essas migrações em termos de percentuais do mercado de baixa tensão, excluindo-se desse universo as unidades consumidoras classificadas como baixa renda. A nova funcionalidade permite ainda a indicação da alocação da migração do Grupo B entre compra de energia proveniente de fonte incentivada ou convencional.
Figura 5 - Ferramenta Liberalização de Mercado BT
Funcionalidade disponível em: Menu/Ferramentas/Energia/Liberalização do Mercado (aba Mercado BT).
Ao definir suas premissas e ativar esse recurso sobre a abertura do mercado para o Grupo B, o SETE apresentará migrações recorrentes de mercado (MWh) dos subgrupos B CONVENCIONAL para subgrupos B USO CARGA a cada ano indicado.
É importante destacar que os efeitos dessa operação vão muito além da variação dos subsídios para fontes incentivadas. Ela também altera aspectos como o balanço energético das distribuidoras, faturamento e cálculos tarifários.
O percentual indicado pelo usuário (velocidade de migração) será utilizado para transferir carga do ACR para o ACL. A operacionalização no SETE é a mesma usualmente adotada para o Grupo A. Ou seja, primeiramente é o mercado que cresce e, sobre a nova base, são consideradas as inserções de MMGD. Por fim, ao mercado residual da operação, é aplicado o percentual indicado pelo usuário para transferência de carga para o ACL.
Figura 6 - Ferramenta Mercado Cativo e Livre
Vale observar ainda que a migração do Grupo B para o ACL poderá ocorrer por meio de compras de energia de fonte incentivada ou convencional, cabendo ao usuário indicar no sistema como deverão se dar essas alocações entre os dois tipos de fontes.
Para o mercado do ACL do Grupo B serão utilizados os mesmos critérios de crescimento de carga adotados para o mercado do ACR do Grupo B (temperatura, precipitações e variação do PIB).
A unidade para faturamento da Modalidade USO CARGA, tipo CONVENCIONAL ou Fonte Incentivada (FI), será energia (MWh), sendo que o faturamento dessa nova modalidade se dará apenas com as componentes tarifárias que explicam a TUSD.
Figura 7 - Mercado Faturado (Nova Modalidade Grupo B)
O usuário também poderá consultar, após uma atualização dos dados dos cenários na ferramenta CDE, uma curva esperada para evolução do subsídio para fonte incentivada devido à abertura do Grupo B. Essa curva ficará disponível no gráfico que quantifica o subsídio devido à abertura do Grupo A, também disponível no SETE.
Figura 8 - Evolução dos subsídios para Fonte Incentivada em R$/Ano devido ao Grupo A e B
Esperamos que as novas funcionalidades contribuam nos estudos desenvolvidos por sua empresa e ficamos à disposição caso tenha qualquer dúvida a respeito.