15 de dezembro de 2023

Mapeando incertezas nas projeções das tarifas de energia

Paulo Steele			Rodrigo Mota			Helder Sousa
TR Soluções			TR Soluções			TR Soluções

Resumo

As tarifas residenciais de energia elétrica devem ter uma alta média de 7,61% em 2024. Por trás da projeção da TR Soluções estão principalmente o aumento dos encargos Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Encargo de Energia de Reserva (EER), além da alta dos custos com a Rede Básica e a redução dos créditos tributários alocados às tarifas. Neste último artigo de 2023, a TR também apresenta uma novidade do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) para a primeira release de 2024, cujas projeções tarifárias agora virão acompanhadas de uma dispersão de valores obtidos a partir de centenas de cenários pré-simulados. Por fim, o artigo traz um estudo do impacto tarifário dos “jabutis” incluídos pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 11.247/2018. A situação é preocupante: a alta média adicional das tarifas devido ao PL pode chegar a 8,78% em 2030.

1. Introdução

Tradicionalmente, a cada final de ano a TR Soluções divulga suas expectativas quanto às projeções tarifárias médias do Brasil para o ano que se inicia. Nessas oportunidades, também são abordados os fatores que, para o ano em questão, mais tendem a impactar as tarifas, bem como aqueles que mais geram incerteza nas projeções tarifárias. Neste ano, será um pouco diferente, pois o protagonismo nas informações é justamente o mapeamento das incertezas dessas projeções, incluindo os potenciais efeitos do Projeto de Lei 11.247/2018.

2. Expectativas para 2024

As projeções da TR Soluções indicam que as tarifas no Brasil (TUSD+TE), para os consumidores residenciais, devem apresentar um reposicionamento médio de 7,61% em 2024.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções. Desconsidera impostos, assim como o efeito das bandeiras tarifárias.

O reposicionamento médio resulta da média dos reposicionamentos de cada uma das 51 concessionárias de distribuição consideradas, ponderados pelos mercados de cada empresa. A TR Soluções reconhece que a simples apresentação dessa informação está longe de descrever o panorama setorial esperado para os reposicionamentos tarifários prospectivos. Afinal, como disse Delfim Netto, se o sujeito está com o rabo no forno e a cabeça na geladeira, não se pode dizer que ele esteja com uma temperatura média ótima. Para contornar pelo menos em parte essa “miopia” induzida pela informação média, apresentamos também a distribuição de frequência dos reposicionamentos esperados. Na Figura 1, é possível observar que, em 2024, na maioria das concessionárias os consumidores residenciais devem perceber uma variação positiva de até 11,5%. Além disso, as tarifas de oito distribuidoras devem ser reduzidas em relação a 2023 e nove devem ter um reposicionamento superior a 14%.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções.

A variação média das tarifas de energia em 2024 pode ser explicada principalmente pelo aumento de 27% no Encargo de Energia de Reserva; 13% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); aumento de 15% nos custos com a Rede Básica, e redução de 12% dos Créditos Tributários alocados nas Tarifas de Energia (TE) e de 34% dos alocados na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Essas variações não são novidade para quem acompanha gratuitamente as publicações periódicas da TR Soluções: em fevereiro de 2023, foi publicado um artigo alertando sobre os efeitos das reduções dos créditos tributários nas tarifas. Em maio e setembro, respectivamente, a TR Soluções publicou artigos dedicados ao EER e à CDE. Além disso, em outubro publicou um artigo que explica as elevações de custos com a Rede Básica.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções.

2.1 Dispersão da projeção para 2024

Em desenvolvimento continuo há 12 anos, a plataforma de inteligência de mercado e projeção tarifária SETE tem evoluído constantemente nesse período, com mais de 270 versões do sistema disponibilizadas aos clientes. A robustez da ferramenta garantida por esse desenvolvimento constante não torna, no entanto, o usuário refém dos números e premissas da TR Soluções. Pelo contrário, ele pode alterar mais de 140 parâmetros para a definição dos cenários. Toda essa flexibilidade invariavelmente provoca incertezas quanto às variações possíveis dos cenários tarifários. Num mundo ideal, a projeção poderia ser estabelecida considerando todos os valores possíveis para o universo de fatores considerados. Na realidade, no entanto, o tempo necessário para um cálculo dessa ordem de grandeza de cenários inviabilizaria o processo. Diante dessa situação, a TR Soluções inovou mais uma vez, e disponibilizará a ferramenta de Dispersão já na primeira release de 2024. Essa ferramenta permitirá a quantificação da variabilidade das projeções anuais de tarifas a partir de uma amostra do universo de cenários pré-simulados. No total, são considerados 729 cenários, resultantes da combinação de diferentes possibilidades de hidrologia (considerando as variáveis de PLD; CMO; EAR e GSF) e três possibilidades para cada uma das variáveis macroeconômicas (IPCA; IGP-M; SELIC; DÓLAR e PIB). De posse dos resultados dos 729 cenários, são determinados, para as projeções de todas as componentes tarifárias, três valores tarifários estatísticos para cada nível de tensão da distribuidora analisada: o primeiro quartil (Q1); a mediana (Q2); e o terceiro quartil (Q3). Para 2024, os valores obtidos com os 729 cenários indicam a dispersão das tarifas de aplicação médias do Brasil (TUSD+TE) para os consumidores residenciais nas condições apresentadas na Tabela 3, a seguir.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções.

3. Efeitos tarifários de mudanças na legislação

Como detalhado acima, a incerteza é inerente ao processo de projeção tarifária, mas pode ser mapeada a partir dos cenários esperados para os fatores que o explicam. Essas incertezas, no entanto, não estão sozinhas: na realidade, alterações na legislação do setor elétrico podem ser muito mais impactantes. Esse é o caso das modificações incorporadas por meio de jabutis¹ no PL 11.247/2018, que trata do aproveitamento de potencial eólico offshore do país e foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso passe no Senado na forma em que se encontra, o texto pode causar alterações significativas no comportamento das tarifas nos próximos anos. Dentre os diversos jabutis encaminhados da Câmara ao Senado, destacam-se as seguintes determinações:

• a obrigação de contratação, no formato de Energia de Reserva, de 9.700 MW a partir de 2027, divididos entre térmicas a gás natural (com alteração do critério de preço do combustível), a hidrogênio líquido, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) de até 50 MW e eólicas na região Sul. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres Abrace², essa medida pode custar aos consumidores cerca de R$ 28 bilhões por ano.
• a prorrogação do prazo de operação das usinas a carvão mineral de 2029 para 2050, contratadas como Reserva de Capacidade na forma de energia. A TR Soluções avalia que essa determinação resultará em valores adicionais aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões por ano.

O impacto tarifário da incorporação de custos adicionais de R$ 35 bilhões por ano deve ter início a partir de 2027. Considerando a possibilidade de esses novos custos serem tratados no âmbito da Conta de Energia de Reserva (CONER), como Encargo de Energia de Reserva, o encargo pode ter um aumento superior a 80% em 2031, quando toda a potência a ser contratada terá sido disponibilizada.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções, considerando o PLD igual a zero.

De maneira a se obter o efeito isolado das referidas determinações propostas pelo Congresso, foram comparadas as tarifas médias Brasil em duas situações: uma considerando o cenário atual (sem PL), e a outra considerando um cenário com os custos adicionais da ordem de R$ 35 bilhões por ano a serem percebidos a partir de 2027.

Fonte: Plataforma SETE, da TR Soluções.

É importante destacar que os efeitos decorrentes do PL foram calculados sobre uma projeção que já considerava os efeitos da contratação das usinas térmicas de que trata a Lei n. 14.182/2021, ainda que em condições diferentes das previstas na nova proposta de legislação. Outro destaque é que, caso o PL realmente seja colocado em prática, o encargo protagonista das tarifas deixará de ser a CDE, que perderá o título para o EER a partir de 2029.