14 de maio de 2025
Impactos Tarifários estimados de Itens do Projeto de Lei que trata da proposta de reforma do setor elétrico
Com base na minuta interna do Projeto de Lei (PL) sobre a proposta de reforma do setor elétrico, anunciada pelo ministro Alexandre Silveira em 16/04/2025, a TR Soluções utilizou de simulações realizadas no SETE para quantificar o impacto tarifário dos seguintes tópicos destacados na minuta:
- Abertura do ACL para a baixa tensão;
- Alteração na Trajetória de Rateio da CDE por nível de tensão;
- Ampliação do universo de elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Encargo CDE_GD como elemento tarifário da TUSD e não mais da TE;
- Alocação da energia nuclear de Angra 1 e 2 no formato similar às quotas do Proinfa.
Tendo como referência a versão 14.88 do SETE, os impactos médios anuais combinados dessas cinco medidas, resultam nas variações das projeções base das tarifas para 2026, média Brasil, em Alta Tensão (maior que 44 kV), Média Tensão (entre 2,3 kV e 44 kV) e Baixa Tensão (menor que 2,3 kV, subgrupo B1), conforme descrita na Tabela 1.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Na Tabela 1, nota-se que o impacto dos efeitos combinados nas Tarifas de Aplicação (TUSD + TE) para as unidades consumidoras dos grupos é relativamente aproximado. No entanto, há uma clara realocação de custos entre as componentes tarifárias, resultando em uma redução nas Tarifas de Energia (TE) e um aumento nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD). Esse efeito tende a intensificar-se à medida que aumentam os níveis de tensão da conexão da carga ao sistema de distribuição. Isso significa que ao final, a “conta” desta proposta de reforma do setor elétrico será paga via TUSD, majoritariamente, pelas unidades consumidoras industriais em Alta Tensão (AT).
Para permitir que os usuários do SETE realizem simulações semelhantes, a TR Soluções descreve ao longo deste documento como foram simulados os possíveis efeitos dessas cinco medidas.
É importante destacar que para a quantificação dos efeitos combinados, as simulações que envolvem alterações no balanço energético, itens 1 e 5, devem ser realizadas previamente às simulações dos demais movimentos (itens 2, 3 e 4).
1. Abertura do ACL para a baixa tensão
Desde a versão 14.48 do SETE, lançada em 24 de novembro de 2022, uma ferramenta foi disponibilizada para simular a possível abertura do ACL para o mercado do Grupo B.
Esta ferramenta pode ser encontrada em: Menu/Ferramentas/Energia/Liberalização do Mercado, na aba "Mercado BT". Nas simulações de liberalização de mercado o usuário deve preencher os seguintes campos:
- Data de Início da Abertura do ACL para o Grupo B;
- Velocidade Mensal de Migração em % de energia do Grupo B;
- Alocação em % da Migração para Fonte Incentivada;
- Desconto em % da Migração para Fonte Incentivada.
Na simulação realizada para este item, a TR Soluções utilizou os seguintes dados para os respectivos campos: 01/03/2027; 0,5%; 0%; 0%. Os impactos médios anuais desta medida, resultam nas variações das projeções base, para 2026, das tarifas em Alta, Média e Baixa Tensão, média Brasil, conforme descrita na Tabela 2.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
2. Alteração na Trajetória de Rateio da CDE por nível de tensão
A versão 14.88 do SETE, disponibilizada no dia 12 de maio de 2025, permite que os usuários alterem a tarifa de referência da CDE de forma que qualquer rateio possa ser implementado entre submercados e entre níveis de tensão. Está disponível em: Menu/Bandeiras e CDE/CDE, aba “CDE”, ao final da página, na tabela intitulada “Rateio e Tarifa”, aba “Rateio”. Nela há uma tabela com a atual estrutura tarifária que prevê, até 2030, transição para equalização da CDE entre os submercado S/SE-CO e N/NE, assim como diferenciação entre níveis de tensão.
Para simular os efeitos das diretrizes propostas no texto da reforma, basta o usuário manter o rateio padrão entre os submercados (isso porque na minuta do PL não há sinalização de reversão da equalização em curso), manter o rateio de 2025 entre 2026 e 2029 e, a partir de 2030, iniciar a nova transição, conforme Tabela 3.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Os impactos médios anuais desta medida, resultam nas variações das projeções base, para 2026, das tarifas em Alta, Média e Baixa Tensão, média Brasil, conforme descrita na Tabela 4.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Ao término dos ciclos de transição para o rateio da quota de CDE por nível de tensão, previsto para 2038, as unidades consumidoras conectadas em Alta Tensão (AT) deverão pagar pelas quotas de CDE os mesmos valores cobrados das unidades conectadas em Baixa Tensão (BT). Isso representa, em comparação com as quotas atuais, um aumento de aproximadamente 57% no valor da quota para as cargas em AT, enquanto as cargas em BT experimentarão uma redução de 23%.
3. Ampliação do universo de elegíveis à Tarifa Social de Energia Elétrica
Nos resultados dos cálculos divulgados pelo MME na apresentação divulgada no dia 16 de abril, o acréscimo de recursos necessários para “Nova Tarifa Social” seria de R$ 3,6 bilhões por ano. Para simular seu impacto deste item na tarifa, basta o usuário do SETE criar um cenário de projeção das quotas de CDE_Uso, somando tal acréscimo ao montante total.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Para alterar a quota anual da CDE_Uso, acesse: Menu/Bandeiras e CDE/CDE, aba “CDE”, tabela intitulada “Minhas Projeções da Quotas CDE” e, ao valor da tabela, adicionar R$ 3,6 bilhões ou qualquer outro valor que o usuário desejar simular o impacto.
Os impactos médios anuais desta medida, resultam nas variações das projeções base, para 2026, das tarifas em Alta, Média e Baixa Tensão, média Brasil, conforme descrita na Tabela 5.
4. Encargo CDE_GD como elemento tarifário da TUSD e não mais da TE
A alteração no rateio da CDE_GD, que atualmente é suportada apenas pelos consumidores cativos e, portanto, incluída na Tarifa de Energia (TE), propõe considerar a CDE_GD como uma despesa da CDE_Uso. Para simular essa mudança no rateio do encargo, basta adicionar às quotas da CDE_Uso os montantes projetados de CDE_GD, disponíveis em: Menu/Bandeiras e CDE/CDE GD. É importante lembrar de também zerar, em Minhas Projeções, os valores anuais previamente apresentados para as quotas CDE_GD.
Para alterar a quota anual da CDE_Uso, acesse: Menu/Bandeiras e CDE/CDE, aba “CDE”, tabela intitulada “Minhas Projeções da Quotas CDE” e, ao valor da tabela, adicionar o montante relativo à CDE_GD.
Os impactos médios anuais desta medida, resultam nas variações das projeções base, para 2026, das tarifas em Alta, Média e Baixa Tensão, média Brasil, conforme descrita na Tabela 6.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Ao alocar a CDE_GD na TUSD, a base de rateio do custo atual da CDE_GD é ampliada, pois passa a incluir também o universo das unidades consumidoras do ACL.
5. Alocação da Energia nuclear de Angra 1 e 2 no formato similar às quotas do Proinfa
Pela proposta do PL da reforma, a energia das usinas nucleares Angra 1 e 2 deixariam de compor o portfólio de contratos de compra de energia das distribuidoras e passariam a ser tratadas como encargo, em formato semelhante ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Esse movimento implica em aumentar a base de rateio das usinas nucleares, incluindo os consumidores livres.
Para simular essa alteração no SETE, basta remover os contratos de Angra 1 e 2 e acrescentar o mesmo montante e respectivo preço a uma das fontes (PCH, Eólica ou Biomassa) do Proinfa.
Na simulação realizada para este item, a TR Soluções escolheu a fonte “Biomassa” no Proinfa como agregadora de custos e de energia relativa às usinas Angra 1 e 2. Para tanto, foi preciso indicar os volumes anuais de energia, assim como as correspondentes Tarifas vinculadas aos custos das usinas nucleares.
Para os dados de Energia, a TR Soluções simplesmente acrescentou ao atual cenário de contratação de Biomassa a energia relativa às duas usinas nucleares. Quanto às tarifas anuais, a TR Soluções calculou tarifas médias, ponderadas pelo mercado de cada fonte (biomassa e nuclear).
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Na simulação realizada para este item, a tabela “Minhas Projeções”, fonte “Biomassa”, foi preenchida pela TR Soluções com os preços e montantes indicados na Tabela 7.
Fonte: TR Soluções, plataforma SETE.
Os impactos médios anuais desta medida, resultam nas variações das projeções base, para 2026, das tarifas em Alta, Média e Baixa Tensão, média Brasil, conforme descrita na Tabela 8.
A TR Soluções se coloca à disposição dos usuários do SETE para esclarecer eventuais dúvida quanto aos cálculos apresentados neste documento e para auxiliar na reprodução dos cálculos para que seja possível conhecer os efeitos nas tarifas específicas de determinadas distribuidoras.
* Equipe de Regulação da TR Soluções.