24 de janeiro de 2022

Dez anos da aplicação da MP 579/12: alguns aprendizados

Paulo Steele*

Há exatos dez anos, entraram em vigor os efeitos da polêmica Medida Provisória n. 579/2012 (MP 579) que, visando principalmente a redução das tarifas residenciais a partir de uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), ocasionou, nos anos que se seguiram, vultuosas despesas setoriais, sobretudo no sistema de transporte de energia (Rede Básica). Até hoje esses custos adicionais ainda não foram completamente amortizados.

No dia 24 de janeiro de 2013, os consumidores brasileiros perceberam uma redução média de 18% nas contas de luz, em decorrência do processo de RTE que abrangeu todas as concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Figura 1 - Variação média acumulada das tarifas no Brasil nos últimos dez anos

Fonte: SETE, da TR Soluções.

Os efeitos dessa redução não duraram muito. Como se pode ver na Figura 1, com apenas os eventos tarifários ordinários realizados ao longo de 2013 e de 2014, toda a redução proporcionada pela RTE foi perdida. Ou seja, a tarifa média rapidamente retornou ao patamar anterior à aplicação da MP 579.

Nos anos que se seguiram, não faltaram solavancos tarifários e crises hídricas pressionando os custos com energia. Somados ao rebote da MP 579, que pressionou as despesas com transmissão (Rede Básica) e encargos (CDE), esses efeitos culminaram em uma evolução tarifária que, nos últimos dez anos, acumulou uma alta de 93%.

Em comparação com a inflação acumulada no mesmo período, seja ela medida pelo IGP-M ou IPCA, é possível constatar que as tarifas possuem uma dinâmica própria de evolução, ora caminhando abaixo da inflação, ora acima, e às vezes junto aos índices.

Figura 2 - Evolução média das tarifas no Brasil a partir de 2012

Fonte: SETE, da TR Soluções.

Criada em 2011 – pouco antes, portanto, da MP 579 –, a TR Soluções sempre atuou focada em compreender cada um desses movimentos para poder antever seus efeitos por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE).

Figura 3 - Evolução dos custos setoriais na última década

Fonte: SETE, da TR Soluções.

Ao analisar os dados do setor elétrico dos últimos dez anos, sobretudo os do segmento de distribuição de energia, fica claro que o ordenamento regulatório foi implementando no sentindo de atenuar, ao longo do tempo, as movimentações tarifárias abruptas. Nesse contexto, as componentes tarifárias financeiras atuam como verdadeiros amortecedores tarifários.

O fato é que todos desejam tarifas competitivas, mas também previsibilidade. Para que haja previsibilidade e custos eficientes, os movimentos abruptos precisam ser evitados. A complexibilidade do setor elétrico exige que as decisões sejam as mais técnicas possíveis, sem interferências políticas que ameacem o equilíbrio setorial. Caso contrário, a história nos ensina que uma hora a conta chega, e a instabilidade tarifária rapidamente pode se instalar no setor e anular quaisquer ganhos momentaneamente obtidos.

* Paulo Steele é sócio-fundador da TR Soluções.

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