14 de Setembro de 2021

Com a escalada tarifária, quem vai migrar para o mercado livre de energia?

Paulo Steele*

Resumo

Quem são e onde estão os principais candidatos à migração para o mercado livre de energia? Certamente são empresas semelhantes às que migraram recentemente para esse ambiente de contratação e se encontram nas regiões cujas tarifas de energia elétrica são mais elevadas. A partir dessas hipóteses, o estudo apresenta metodologia para identificação desses consumidores. A perspectiva é contribuir para a continuidade da expansão do mercado livre, num contexto de aumento dos custos da energia e da concorrência no segmento.

1. Introdução

A busca por reduções de despesas associadas ao consumo de energia elétrica tem impulsionado as migrações de empresas para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Em pouco mais de três anos, o número de novas conexões no ACL apresentou um incremento de 150%, concentradas principalmente nas regiões Sul e Sudeste.

Figura 1 - Evolução das conexões (cargas) no ACL e localização geográfica

Em tempos de crise hídrica e inflação alta, a escalada tarifária não dá sinais de arrefecimento e deve continuar como propulsora desse processo. Ao mesmo tempo, o aumento da concorrência entre as comercializadoras torna cada vez mais relevante a identificação de quem são e onde se encontram os consumidores com potencial para migrar que ainda não fizeram a transição.

Figura 2 - Escalada tarifária: em nove anos, tarifas mais do que dobraram

No segundo semestre de 2021, o poder executivo anunciou medidas emergenciais com propósito de atenuar o impacto da atual crise hídrica no reposicionamento tarifário esperado para 2022:

• criação da “bandeira tarifária escassez hídrica”, que ficará em vigor até 30 de abril de 2022, com um aumento de 49,6% em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (o valor associado à bandeira passou de R$ 9,49 para R$ 14,20 por 100 kWh);
• transferência de receita adicional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) oriunda da Eletrobras (Art. 3 da Resolução MME 15, de 2021), reduzindo o montante do encargo de responsabilidade dos consumidores cativos.

Além disto, somam-se às medidas os efeitos da redução do custo médio de geração das usinas que integram o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) (Art. 23 da Lei 14.182, de 2021); a redução da parcela da dívida de Itaipu a partir de 2022 (apenas para empresas cotistas) e a expectativa de manutenção – e até incremento – da reversão dos créditos tributários.

Tabela 1 - Medidas para atenuar o reposicionamento esperado para 2022

De todas as fontes de receita listadas na Tabela 1 com impacto positivo para a modicidade tarifária, a única incerteza está no volume esperado para os créditos tributários. Até agosto de 2021, já haviam sido revertidos cerca de R$ 7 bilhões em créditos tributários em favor dos consumidores. A expectativa é que se some a este montante, ainda em 2021, mais R$ 1 bilhão relativo às distribuidoras de energia que não se submeteram aos reposicionamentos tarifários. Partindo do pressuposto de que todas as distribuidoras revertam créditos tributários em 2022, pode-se esperar que, num cenário otimista, o volume de recursos atinja o patamar de R$ 11,6 bilhões.

Considerando esse montante e os demais aspectos apresentados acima, o reposicionamento médio esperado no próximo ano pode ficar em 2% para todos os consumidores.

Tabela 2 - Reposicionamento esperado para 2022

De qualquer forma, num acumulando de 10 anos, esse cenário aponta um incremento tarifário médio de, ao menos, 110%. Portanto, mesmo com os esforços recentes para a manutenção dos reajustes relativamente baixos, argumentos tarifários que justifiquem a migração para o ACL se fazem sempre presentes. Este artigo apresenta critérios para identificação desses consumidores potencialmente livres, além de indicar as principais categorias de consumidores que devem participar das próximas ondas de migração.

2. Vantagens do ACL

Informações da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que, além de reduções de preço de energia da ordem de 20%, o consumidor que migra busca a previsibilidade dos contratos, que usualmente têm duração de até cinco anos. Outra vantagem é que, no ACL, não há bandeiras tarifárias, o que se torna bastante relevante considerando a bandeira de escassez hídrica.

De qualquer forma, importante observar que nem todos os custos suportados com os recursos das bandeiras são evitados com a migração, como, por exemplo, o Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética. Ao deixar de pagar as bandeiras, o consumidor livre evita os custos com risco hidrológico associado a Contratos de Comercialização de Energia Elétrica, modalidade quantidade, cujo risco foi repactuado em 2015, Itaipu e Contratos de Cotas de Garantia Física (CCGF), além das despesas relacionadas aos contratos na modalidade por disponibilidade (CCEAR-D).

Para se ter uma ideia, nas consultas públicas realizadas pela Aneel em 2021 para estabelecer os adicionais de bandeiras tarifárias, o regulador quantificou que, a depender da cor da bandeira, o valor do risco hidrológico pode variar entre R$ 25 e R$ 76/MWh e o do CCEAR-D, entre R$ 43 e R$ 54/MWh.

3. Condições do mercado

As reduções das exigências para a elegibilidade de empresas à condição de consumidor livre abrem espaço para que cada vez mais cargas que atualmente são cativas em média tensão efetuem a migração. Hoje, para ser um consumidor livre é preciso possuir, no mínimo, 1.500 kW de demanda contratada, passando a 1.000 kW a partir de 1º de janeiro de 2022 e 500 kW a partir de 1º de janeiro de 2023.

Além disso, a perspectiva é que haja uma redução gradativa dos limites para acesso ao mercado livre nos próximos anos e, segundo estudo da Abraceel¹, é possível abrir todo o mercado até 2027.

4. O perfil de quem migrou nos últimos anos

A migração para o mercado livre de energia tem tido participação majoritária de empresas que podem atuar na condição de consumidoras especiais. Trata-se de companhias com demanda de energia contratada igual ou superior a 500 kW, podendo adquirir energia “incentivada”. Além disso, por comunhão de fato ou de direito, várias unidades consumidoras sob um mesmo CNPJ podem somar suas demandas de maneira a atingir o mínimo exigido para se tornar elegível para a migração. A energia de fonte incentivada é aquela que tem sua origem em empreendimentos de fonte renovável (solar, eólica, pequenas hidrelétricas, biomassa ou cogeração qualificada) que injetem na rede potência igual ou inferior a 50 MW.

Em função das disposições regulatórias que regem os critérios de elegibilidade para migração ao ACL, as unidades consumidoras livres apresentam características de consumo e demanda bem distintas das observadas nas unidades consumidoras especiais.

Atualmente, os consumidores especiais representam mais de 20 mil cargas no ACL, contra apenas pouco mais de 3 mil na categoria de consumidores livres. Mas a potência média por conexão, por outro lado, é inversamente proporcional à quantidade de cargas, com uma média de 522 kW no caso dos especiais e de 8,9 MW no caso dos livres, como indicado na Tabela 3.

Tabela 3 - Caracterização das conexões (cargas) no ACL

5. O perfil das empresas que ainda não migraram

Neste estudo considera-se a hipótese de que os novos consumidores livres terão um perfil semelhante ao dos atuais consumidores especiais. A identificação dessas empresas no ACR pode ser feita por meio da caracterização das atividades empresariais obtida a partir de dados da Receita Federal, que organiza as atividades econômicas desenvolvidas no país em cinco camadas com diferentes níveis de detalhamento:

• 21 Seções;
• 86 Divisões;
• 282 Grupos;
• 670 Classes; e
• 1.349 CNAE.

A análise dos dados do primeiro nível dessa organização (Seções) mostra que, apesar de a atividade Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas ser a mais numerosa em termos de quantidade de conexões (7.980), a atividade Indústria de Transformação (6.454 conexões) concentra a maior parte do consumo de energia observado no ACL dentre todas as seções da referida classificação, como mostram os gráficos da Figura 3.

O volume elevado de empresas classificadas como Indústria de Transformação atuando como consumidoras especiais pode ser um bom indicativo das atividades no ACR mais susceptíveis à migração. Partindo desse princípio, é possível percorrer as camadas das informações da Receita na busca por um maior detalhamento das empresas com essas características. Ao final dessa análise, o CNAE Fabricação de Alimentos para Animais seria identificado como o mais numeroso no ACL na Seção de Indústria de Transformação.

Figura 3 - Quem são os atuais consumidores especiais

Ainda no caso particular da Indústria de Transformação, a análise poderia estar focada não na quantidade, mas na busca de CNAE do ACL com maior demanda de energia. Neste caso, ao percorrer as camadas da Receita, o CNAE encontrado é o de Fabricação de Medicamentos Alopáticos para Uso Humano.

Além disso, ao comparar os dados do ACL disponibilizados pela CCEE com as informações da Receita Federal sobre empresas similares que ainda não migraram para o mercado livre, é possível identificar empresas do ACR mais propensas a migrar, por terem características econômicas semelhantes às mais representativas da camada analisada.

Figura 4 - Maior Demanda de energia, do tipo Especial, da Indústria de Transformação

Atualmente existem cerca de 190 mil unidades consumidoras conectadas em alta e média tensão na condição de consumidoras cativas. Na ausência de informações técnicas cadastrais relativas a essas unidades consumidoras, a TR Soluções, partindo da estratégia acima e com base no conceito de lookalike (sósia, na tradução literal), identificou, na base de CNPJ da Receita Federal, conjuntos de empresas que podem apresentar características econômicas que as tornem elegíveis ao ACL.

6. Localização mais provável das empresas interessadas em migrar

Os valores tarifários e os preços da energia negociados no mercado livre são efetivamente os gatilhos para o processo de migração.

Os dados apresentados na Nota Técnica nº 17/2021–SRM/ANEEL indicam que as distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, como a CERBRANORTE, CEJAMA e COORSEL, têm obtido reduções expressivas nos gastos com a compra de energia elétrica frente aos valores historicamente praticados, da ordem de até 56%. Enquanto essas empresas observam preços médios de energia da ordem de R$ 180,00/MWh, nas demais concessionárias tem se observado valores da ordem de R$ 280,00/MWh.

As tarifas praticadas pelas permissionárias de energia elétrica, na maioria dos casos, são mais competitivas que as das concessionárias. Por isso, na análise não foram consideradas pela TR Soluções como potencialmente elegíveis para migração para o ACL (ou seja, foram excluídas da base de CNPJ da Receita Federal) empresas localizadas em municípios atendidos por permissionárias, no todo, ou em parte maior que 5% das unidades consumidoras existentes.

Por fim, nossas análises indicam que, dos mais de 20 milhões de CNPJ ativos no país, cerca de 50 mil são de unidades consumidoras potencialmente elegíveis para migração para o ACL por comunhão de direito ou não.

Figura 5 - Localização das conexões potencialmente elegíveis no ACR

Esse universo de potencialmente elegíveis foi definido considerando, entre outros critérios, apenas cinco tipos de natureza jurídica (dentre as 88 disponíveis), e limita, a partir na avaliação da representativa do custo da energia elétrica no custo de produção ou serviço, em 149 CNAE, dentre as 689 atividades econômicas que já migraram para o ACL, do universo de 1.349 diferentes tipos de CNAE da Receita Federal.

Portanto, apesar de ainda existirem consumidores potencialmente elegíveis para o ACL em quase todo o país, os critérios de seleção adotados pela TR Soluções neste estudo mostram que a maior concentração ainda se localiza nas regiões Sul e Sudeste.

Obviamente que as comercializadoras buscam maximizar suas margens na hora de selecionar potenciais clientes. Portanto, a identificação de consumidores elegíveis em concessões com maior break-even é sempre mais vantajosa.

Figura 6 - Ranking de break-even (em R$/MWh)

A Figura 6 apresenta o ranking de break-bven considerando as tarifas esperadas para 2021, em A4, modalidade tarifária Azul, sem descontos do fio obtidos por consumidores especiais ou impostos. Nessas condições, desconsiderando os adicionais relacionados às bandeiras tarifárias, a diferença entre o maior e o menor valor de break-even pode chegar a 140%. No entanto, dependendo de como a unidade consumidora consome energia elétrica (modulação de carga), modalidade tarifária ou descontos no fio, o break-even pode passar de R$ 560,00/MWh.

Mas se o adicional das bandeiras tarifárias também for considerado no cálculo do break-even, a depender da bandeira tarifária, o incremento do valor do break-even² pode passar de 120%.

7. Possíveis estratégias para identificação de consumidores elegíveis

Além das iniciativas adotadas neste trabalho, as estratégias para busca de unidades consumidoras elegíveis para migrar ao ACL são variadas, podendo incluir: a identificação de empresas cujas atividades sejam intensivas no consumo de energia ou cujos concorrentes, em sua maioria, já se encontrem no ACL; a busca por empresas cujas atividades estejam crescendo mesmo no cenário econômico desafiador da pandemia de covid-19; ou ainda por empresas que integrem grupos, de modo que atinjam, por comunhão de direito, a demanda mínima exigida para se tornarem elegíveis para a migração.

O fato é que o panorama descrito neste artigo é dinâmico. Alterações podem se dar devido à migração acentuada para o ACL – que pode transformar as atuais cargas coadjuvantes em novos protagonistas – ou mesmo em decorrência da dinâmica econômica, que fomenta a criação e o crescimento de novos negócios ou o fechamento de inúmeras empresas em um curto espaço de tempo.

* Paulo Steele é sócio-administrador da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia elétrica.

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¹ https://abraceel.com.br/wp-content/uploads/post/2021/08/Contribuic%CC%A7a%CC%83o-Abraceel_TS-10-Aneel-_-Abertura-de-Mercado.pdf

² O break-Even indica o valor máximo que um consumidor cativo poderia pagar pela energia e mesmo assim manter inalterada sua despesa mensal total com o insumo, ou seja, associada tanto aos custos de transporte como à compra de energia.