4 de julho de 2017
Tarifas de Aplicação para Prosumidores
As distribuidoras de energia elétrica têm demonstrado preocupação com as possíveis perdas econômicas relacionadas ao crescente aumento do número de unidades consumidoras que geram a maior parte da sua necessidade de consumo de energia em coberturas (rooftop) ou fachadas (BIPV), aproveitando espaço ocioso. Unidades consumidoras com essa característica também são conhecidas como prosumidor.
O estabelecimento de uma tarifa correta, binômia1 ou não, apresenta-se como uma possível solução para se evitar tais perdas econômicas. É preciso compreender que a simples adoção de qualquer tarifa binômia não soluciona a questão, e se não for bem calculada, ainda pode estabelecer um novo subsídio cruzado. O emprego de uma tarifa binômia para o prosumidor, estabelecida simplesmente a partir das tarifas para unidades consumidoras residenciais, criaria um subsídio cruzado no sentido de alocar indevidamente aos prosumidores custos relacionados ao serviço de distribuição que não são de sua responsabilidade.
As tarifas são estabelecidas considerando dezenas de perfis de carga, que para a baixa tensão contemplam unidades consumidoras residenciais, rurais, comerciais, industriais, de serviços públicos e de iluminação pública. Essas dezenas de perfis de carga informadas pelas distribuidoras à Aneel, por uma opção técnica, resultam em uma única tarifa de referência2 por nível de tensão para o cálculo da tarifa de aplicação3.
Ao analisar uma curva de carga de um consumidor residencial conectado em baixa tensão é possível observar algumas características em relação à sua medição junto à concessionária de distribuição de energia elétrica. Em um cenário no qual a geração esperada seja, por exemplo, de 90% do consumo realizado, têm-se os perfis de consumo e geração reais apresentados na Figura 1.
É possível observar que existe um autoconsumo de 40% da energia gerada. Os demais 60% da energia gerada serão armazenados no sistema de distribuição, curva representada na Figura 1 como Geração Injetada.
Figura 1 - Perfil do Prosumidor
Uma vez que o autoconsumo reduz o fluxo de energia para as redes de baixa tensão, a quantificação do autoconsumo no consumo total observado em baixa tensão é fundamental na determinação da estrutura tarifária e dos custos operacionais regulatórios das distribuidoras.
Pelo sistema de compensação de energia elétrica, também conhecido pelo termo em inglês Net Metering, observadas as características apresentadas, seria faturado apenas 10% do consumo real, curva representada na Figura 1 como Net Metering.
A curva de Consumo Medido, apresentada na Figura 1, indica o perfil de carga que será percebido pelo sistema de distribuição. Essa curva caracteriza o perfil de carga de uma unidade prosumidora (produtor e consumidor de energia elétrica).
Se o perfil de carga de uma unidade consumidora (prosumidor ou não) se afasta do perfil médio de consumo do seu nível de tensão, estabelece-se um subsídio cruzado intranível entre as unidades consumidoras do nível de tensão. O perfil de carga também define o fator de carga de cada curva típica. Quanto mais elevado for o fator de carga, maior será a responsabilidade da unidade consumidora na composição dos custos do serviço de distribuição. Enquanto o fator de carga médio observado em baixa tensão é de 55%, as unidades prosumidoras apresentam fatores de carga em torno de 30%. Assim, uma tarifa binômia estabelecida para um prosumidor não deverá ter a mesma capacidade de geração de receita que uma tarifa binômia calculada para um perfil médio de consumo de uma unidade consumidora em baixa tensão.
Além disto, também é preciso considerar a redução do mercado devido ao autoconsumo, o que consequentemente causa uma redução dos custos operacionais regulatórios e também altera a estrutura vertical4 no sentido de elevar as tarifas dos níveis de tensão a montante do ponto de conexão do prosumidor. O artigo técnico elaborado pela TR Soluções descreve como o estabelecimento de tarifas adequadas em todos os níveis de tensão, considerando nesse cálculo que o mercado atendido pela distribuidora também é formado por prosumidores, pode eliminar qualquer perda econômica temida pelos agentes de distribuição de energia elétrica sem apenar as unidades consumidoras que passaram a gerar sua própria energia.
Quando se fala em unidades prosumidoras sempre surgem dezenas de questionamentos relacionados a esse novo tipo de acessante. A TR Soluções realizou algumas simulações em busca de se obter dados suficientes para responder ao menos às seguintes indagações: qual é o custo marginal de capacidade para atendimento das unidades prosumidoras residenciais conectadas em baixa tensão?; como os custos marginais de capacidade por atividade (residencial, rural, comercial, industrial, serviço público, iluminação pública) se afastam do custo médio de baixa tensão?; quais custos da atividade de distribuição de energia elétrica são evitados quando as unidades consumidoras passam a gerar parte da sua necessidade de energia?; qual é a influência do tamanho do mercado de prosumidores no cálculo tarifário?; e, por fim, se a implantação da tarifa binômia pode mesmo atrapalhar a expansão da geração distribuída fotovoltaica no Brasil.
Para tentar responder aos questionamentos apontados, a TR Soluções elaborou um artigo técnico organizado da seguinte forma: primeiramente foi caracterizado um perfil de carga de uma unidade prosumidora residencial. Posteriormente, esse perfil de carga foi incorporado ao cálculo tarifário realizado no âmbito do processo de revisão tarifária da distribuidora Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) de 2016. Em seguida foi realizada uma análise das tarifas inicialmente estabelecidas para a Celesc para, finalmente, recalcular todas as tarifas econômicas da distribuidora considerando um patamar de mercado prosumidor de 30% do mercado residencial (B1) conhecido em 2016.