13 de outubro de 2017

Saldo da CCRBT e Repasse de Sobrecontratação

Esta edição do Informe TR apresenta dois assuntos que podem representar impactos significativos sobre as tarifas de distribuição de energia elétrica, dependendo da concessionária.

O primeiro é o saldo da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT), que é recalculado todos os meses e é liquidado no evento tarifário de cada distribuidora, esteja ele superavitário ou deficitário. Neste momento de GSF baixo e PLD alto, o saldo da CCRBT tem resultado em um déficit bilionário, com expectativa de intensificação.

A consideração, nos processos tarifários, do saldo de um mês ou de outro pode significar impactos tarifários importantes: no caso das distribuidoras cujos processos tarifários acontecem neste mês, o uso do saldo da CCRBT de agosto (em vez do de julho) pode representar uma diferença de pelo menos 2,1% nas tarifas, conforme cálculos da TR Soluções detalhados a seguir.

Quanto ao repasse de sobrecontratação, a TR alerta os usuários do SETE sobre os potenciais impactos tarifários decorrentes dos acordos bilaterais feitos pelas distribuidoras para se ver livres de eventuais sobras de energia.

Saldo da CCRBT

O saldo da CCRBT é considerado como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras. Isso ocorre independentemente de a conta estar com saldo positivo ou negativo, de forma que, no mês seguinte ao evento tarifário da distribuidora, o seu saldo perante a CCRBT seja nulo.

No início de outubro, a Aneel disponibilizou a planilha de contabilização da CCRBT de agosto. No referido mês, o custo total associado apenas ao risco hidrológico foi de R$ 3,14 bilhões. A receita advinda do acionamento das bandeiras tarifárias, de cerca de R$ 600 milhões, somada à receita proveniente da Coner1, de R$ 500 milhões, não foi suficiente para cobrir os custos de responsabilidade da CCRBT, cujo saldo de julho de 2017 já se encontrava com déficit de aproximadamente R$ 400 milhões.

Com isso, a apuração da CCRBT de agosto resultou em um saldo negativo de R$ 2 bilhões.

Receita e Custos das Bandeiras Tarifárias

Figura 1 – Bandeiras Tarifárias - Comparativo Receita vs Custos - 2016 e 2017 (fonte: Aneel)

Segundo a regra atualmente empregada pela Aneel, o saldo individual de cada distribuidora é liquidado em seu evento tarifário com a mesma sistemática aplicada à CVA2. Ou seja, considera-se para fins tarifários, o saldo da CCRBT conhecida até 30 dias antes do evento tarifário da distribuidora em questão.

Por essa regra, as distribuidoras que têm evento tarifário previsto para os dias 22 e 23 de outubro (CEB, Celg, CPFL Piratininga e EDP SP) só teriam reconhecido na tarifa o saldo da CCRBT relativo ao mês de julho de 2017, uma vez que a contabilização do mês de agosto foi realizada depois do dia 23 de setembro.

Mas, em razão do atual cenário hidrológico e da expectativa de que os meses de setembro e outubro apresentem déficits ainda maiores na CCRBT, as distribuidoras pleiteiam que o saldo de agosto já seja considerado nos eventos tarifários de outubro. Apesar de a área técnica da Aneel ser contra, a decisão final caberá à diretoria da Agência, que deverá discutir sobre o assunto em sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 17 de outubro.

Com base no que foi exposto, a TR Soluções fez um exercício com o objetivo de identificar o impacto, na tarifa das distribuidoras com evento tarifário ocorrendo em outubro, de decisão da diretoria da Aneel pelo uso do saldo da CCRBT do mês de agosto em vez do mês de julho de 2017.

Tabela 1 – Efeito decorrente da consideração do saldo da CCRBT relativo ao mês de agosto em vez do mês de julho.

Efeito CCBRT

A TR Soluções está há dois meses trabalhando no desenvolvimento de uma ferramenta que possibilitará ao usuário do SETE projetar o saldo da CCRBT que deverá ser considerado nos processos tarifários por um horizonte de seis anos. Trata-se de um cálculo bastante complexo que envolve a projeção de premissas cruciais, como o PLD, CMO, ESS, além da cor de acionamento das bandeiras e seus respectivos valores no futuro. A expectativa da TR é disponibilizar a ferramenta no SETE até o final de outubro.

Repasse de Sobrecontratação

Em relação ao balanço energético de uma distribuidora qualquer, considera-se como sendo custo econômico a compra de energia para o atendimento de 100% do seu mercado (energia requerida). Trata-se da compra regulatória.

Ocorre que também se consideram, para fins de definição das tarifas, sobras até 5% acima da energia requerida mais as sobras involuntárias. Esse montante, de 5% mais sobras involuntárias, é liquidado a PLD, sendo sua receita (PLD maior que a tarifa média de compra de energia - Pmix) ou seu custo (PLD menor que o Pmix) reconhecido na tarifa do ano seguinte como custo financeiro, negativo ou positivo. Tal reconhecimento no âmbito tarifário é chamado de “repasse de sobrecontratação”3.

No cenário atual, em que o PLD se encontra bastante elevado, variações significativas dos volumes de sobrecontratação podem representar impactos consideráveis nas tarifas.

O exemplo mais recente desse efeito pode ser percebido nas projeções do evento tarifário da Eletropaulo previsto para julho de 2018. Isso porque, na nova versão do SETE, 12.38, que irá ao ar na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, a TR retira do balanço energético da distribuidora cerca de 960 MW médios, em razão de acordos bilaterais realizados pela Eletropaulo e consolidados pela TR a partir das planilhas da Aneel.

No dia 4 de setembro, a TR formalizou na Aneel solicitação para que as informações relativas a todos os acordos bilaterais já firmados pelas distribuidoras fossem disponibilizadas. No dia 25 do mesmo mês, a Aneel respondeu dizendo que tais informações deveriam ser solicitadas à CCEE. Depois da abertura de chamado na Câmara e duas ligações, a TR foi informada que, embora o dado inicialmente tenha sido considerado sigiloso, a área jurídica do órgão havia reavaliado o caso e dado anuência para a divulgação das informações. No entanto, poderia levar algum tempo para isso ocorrer. Até a data de hoje, não se tem notícia sobre a divulgação dos acordos bilaterais.

Com base nas planilhas SPARTAS da Aneel e em algumas inferências, a TR conseguiu fazer o levantamento apresentado na Figura 2 a partir de diversos acordos bilaterais. Essas informações estarão disponíveis na próxima versão do SETE.

Acordos Bilaterais

Figura 2 – Consolidação de acordos bilaterais que serão considerados na versão 12.38 do SETE

Retornando ao exemplo da Eletropaulo, ao se retirar 960 MW médios de sobras que seriam liquidadas a um PLD consideravelmente mais elevado em comparação ao Pmix, a receita advinda da liquidação, que reduziria a tarifa de energia da empresa em 2018, deixou de existir. O resultado percebido entre a versão 12.37 do SETE (com 960 MWm de sobra) e a versão 12.38 (sem os 960 MWm) é uma elevação de cerca de 40 R$/MWh na tarifa de aplicação, valor este que é totalmente explicado pela retirada do componente financeiro associado ao repasse de sobrecontratação. Não há variação na tarifa de energia econômica.

Pode-se dizer que o repasse de sobrecontratação da Eletropaulo é uma exceção, dada a dimensão do montante de sobras envolvido. No entanto, independentemente dos volumes negociados bilateralmente pelas distribuidoras, a TR conseguiu apenas consolidar os dados resumidos na Figura 2. É possível que outras distribuidoras também tenham negociado volumes consideráveis de sobras de energia, o que pode ter reflexos em processos tarifários futuros.

Por isso, a TR aproveita para fazer um apelo aos usuários do SETE para que pressionem a CCEE para que os acordos bilaterais sejam publicados. Tão logo isso aconteça, a TR atualizará a base de dados do SETE para que os usuários tenham à disposição projeções ainda mais fidedignas.

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1Conta de Energia de Reserva.

2Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A.

3Submódulo 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.