29 de março de 2017

Republicação das Tarifas de 2016 – EER de Angra III

A TR acompanhou a deliberação do item 1 (Processo 48500.001515/2017-79) da reunião de diretoria da Aneel do dia 28/03/2017, que tratou da “Republicação das Tarifas de Energia – TEs e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs para reversão da cobertura tarifária relativa ao Encargo de Energia de Reserva – EER da Usina Termonuclear – UTN Almirante Álvaro Alberto – Unidade III”.

A Aneel decidiu republicar as tarifas das distribuidoras relativas aos processos tarifários de 2016 considerando duas vigências:

  1. De 1º a 30 de abril de 2017 será subtraida da nova tarifa a ser publicada, já sem o efeito da cobrança dos custos fixos com Angra III, uma "tarifa de ajuste". Essa tarifa de ajuste, será calculada de forma a resultar em um único mês de faturamento toda a devolução financeira referente aos valores pagos nos meses anteriores à republicação, ou seja, de todo o valor pago a mais pelos consumidores desde o aniversário da distribuidora, em 2016, até o momento atual.

    O caso extremo, da Energisa Borborema, a tarifa de ajuste será de 83,42 R$/MWh. As demais terão redução inferior a isso em abril, uma vez que o valor da tarifa de ajuste depende de quanto já foi pago a mais, ou seja, tem a ver com a data de aniversário de cada distribuidora.

  2. De 1º de abril de 2017 até o próximo evento tarifário da distribuidora, será praticada uma nova Tarifa de Energia (TE) que desconsiderará o valor dos custos fixos com Angra III. A TR estima que as tarifas de aplicação republicadas deverão ter uma redução de cerca de 5 R$/MWh em relação aos valores tarifários homologados em 2016.

    As distribuidoras com processo tarifário em abril deste ano ficam fora da aplicação deste item, pois ele já será aplicado no âmbito do evento tarifário a ser realizado no mês corrente.

Com o objetivo de auxiliar nossos clientes a ter uma ideia dos impactos tarifários relativos ao item (i), a TR apresenta abaixo uma ordem de grandeza para a “tarifa de ajuste” de cada distribuidora. Lembrando que a nova Tarifa de Energia (TE) a ser republicada deverá ainda ser subtraída da tarifa de ajuste para que sejam quantificados os faturamentos do mês de abril de 2017.

Tabela 1 – Tarifas de Ajustes Estimadas pela TR

A republicação das tarifas no Diário Oficial da União deverá ocorrer até sexta-feira, uma vez que a partir de sábado as novas tarifas já deverão estar em vigor.