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No que diz respeito aos eventos tarifários de energia elétrica (reajuste ou revisão), a grande novidade para 2017, com desdobramentos para os próximos anos, está associada às indenizações bilionárias a concessionárias de transmissão da Rede Básica dos Sistemas Existentes (RBSE), com início dos pagamentos a partir de julho deste ano.

Desde o final de 2016, mas com maior frequência no início de 2017, a mídia tem noticiado que essas indenizações devem impactar os reajustes tarifários ao longo deste ano com aumentos de 8% a 9%, em média1.

Devido à ordem de grandeza dos valores envolvidos, os debates sobre as indenizações estão focados entorno de posicionamentos dos agentes frente à forma como a Agência Reguladora Aneel está regulamentando a Portaria MME n. 1202. Há também a possibilidade de agentes questionarem a legalidade da referida Portaria no âmbito judicial. Uma vez que sejam estabelecidos os valores exatos, os mesmos passam a ser pagos pelos agentes de distribuição tão logo sejam homologadas as novas tarifas de transmissão, cuja vigência se dá a partir de 1º de julho de cada ano. Isso significa que apenas as distribuidoras que passam por processo tarifário no segundo semestre é que perceberiam, ainda em 2017, o impacto do início do pagamento das indenizações.

Acontece que em um dos itens da proposta de regulamentação do cálculo tarifário das distribuidoras cujas concessões foram renovadas ou que assinaram termo aditivo, Audiência Pública Aneel n. 058/2016 (AP 58), o regulador propõe estabelecer provisoriamente, a título de projeções de custos em situações excepcionais, valores econômicos que possam vir a ser publicados ao longo do próximo período tarifário. Essa medida anteciparia receitas para as distribuidoras, o que evitaria a formação de desequilíbrios de caixa. Os desequilíbrios de caixa das distribuidoras são inevitavelmente, em algum momento, repassados às unidades consumidoras ou aos contribuintes. Estes desequilíbrios, por sua vez, são atualizados monetariamente pela taxa Selic.

Apesar do valor exato das indenizações ainda estar em discussão no âmbito da Audiência Pública n. 068/2016, a Aneel tem sinalizado nos eventos tarifários do início de 2017 que serão consideradas as expectativas do regulador de aumentos excepcionais para o elemento de custo associado à transmissão de energia.

É importante ressaltar que a proposta de antecipação de custos excepcionais, como é o caso das indenizações de transmissão, só se aplicam aos agentes de distribuição cujas concessões foram renovadas ou àqueles que aditarem seus contratos de concessão. As distribuidoras que têm evento tarifário previsto para o primeiro semestre e que ainda não aditaram seus contratos são: RGE Sul, Cosern, CPFL Paulista, ESE, RGE, Coelce, Caiuá, CFLO, CNEE, Copel, EDEVP, EMG, Celpe e EBO (Energisa Borborema).

A TR Soluções não encontrou evidencias que indique que a EBO tenha aditado ou renovado sua concessão, no entanto, conforme descrito no voto do relator, em reunião realizada no dia 26/01/2017, a distribuidora solicitou que fosse incluída na revisão tarifária em curso a antecipação de receita associada à indenização das transmissoras. Essa questão foi analisada pela Diretoria Colegiada da Aneel, que acatou o pleito da distribuidora3.

Em vigor a partir de 4 de fevereiro, as tarifas de energia elétrica da EBO já consideram os aumentos excepcionais esperados pelo regulador para o sistema de transmissão. Se não tivessem sido considerados estes custos excepcionais, a tarifa teria sofrido uma redução média de 2,37%4, em vez dos 0,43% de aumento homologado.

A antecipação de custos excepcionais impacta tanto nos eventos tarifários de 2017 quanto nos eventos tarifários de 2018. A título de simulação, foram calculados dois casos básicos para os reposicionamentos tarifários de 2017 e 2018 para unidades consumidoras conectadas em média tensão (A4). O primeiro caso considera que para todas as distribuidoras com evento tarifário no primeiro semestre seriam consideradas antecipações de custos excepcionais associados ao pagamento das indenizações de transmissão. Já o segundo caso não considera a aplicação desta possível nova prática regulatória.

No primeiro caso, a TR Soluções estima que o efeito médio percebido pelos consumidores nos eventos tarifários de 2017 seja de -1,56%5. Já para 2018 é esperado um reposicionamento médio da ordem de + 9,24%.

Embora os valores médios deem uma ideia do comportamento do conjunto de distribuidoras, eles não são nada eficientes para descrever como as tarifas devem evoluir em cada concessionária, conforme apresentado na Figura 1.




1 http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/indenizacao-a-transmissoras-pode-causar-alta-media-de-9-nas-contas-de-luz.ghtml
2 http://oglobo.globo.com/economia/consumidor-pagara-indenizacao-de-eletricas-20853151
3 Voto do relator dos processos ANEEL: 48500.004689/2016-11 e 48500.004909/2016-06
4 http://www.valor.com.br/empresas/4854580/indenizacao-transmissoras-de-energia-ja-chega-tarifa
5As simulações da TR consideram a Cota de CDE proposta pela Aneel na NT n. 13/2017, de R$ 8,214 bilhões.

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Apesar do valor médio para 2017 ser de -1,56%, existem distribuidoras que terão suas tarifas aumentadas em até 20%. Por outro lado, também são esperadas reduções de tarifas de até 15%.

Já para 2018, mesmo sendo maior o reajuste médio, +9,24%, a diferença entre o maior e o menor reposicionamento é muito menor, apresentando um intervalo de variação entre -3% e +15%.

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Para o segundo caso simulado, em que a Aneel não aplicaria as antecipações de custos, os reposicionamentos possivelmente se dariam conforme os valores apresentados na Figura 2.

A TR Soluções estima que para este segundo caso o efeito médio percebido pelos consumidores nos eventos tarifários de 2017 seria de -4,81%. Já para 2018 seria esperado um reposicionamento médio da ordem de 15,86%.

Como a principal discussão descrita neste texto se refere ao impacto financeiro do procedimento proposto para antecipações de custos para as distribuidoras cujos eventos tarifários ocorrem no primeiro semestre, cabe destacar que para as distribuidoras cujos processos tarifários ocorrem no segundo semestre, não há distinção entre os resultados das simulações nos dois casos analisados.

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Como é muito provável que a Aneel continue antecipando custos excepcionais, o reposicionamento médio acumulado em dois anos, 2017 e 2018, possivelmente deva ser da ordem de 7,68%. Este valor é 3,37 pontos percentuais menor que o valor acumulado no mesmo período para o segundo caso, devido justamente ao efeito financeiro da antecipação de custos excepcionais.

A TR Soluções conclui que apesar dessa regulamentação ser polêmica, a antecipação proposta pela Aneel poderá evitar que a sociedade pague, em dois anos, até R$ 4,56 bilhões de custos financeiros relacionados às tarifas de energia elétrica. No entanto, da forma como está proposta na AP 58, a antecipação de custos excepcionais se caracteriza como sendo de natureza discricionária, e sua operacionalização pode implicar em uma maior incerteza quanto aos valores esperados para as tarifas reguladas.