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9 de abril de 2020

Aperfeiçoamento dos critérios de projeção do crescimento de mercado

Sob a ótica restrita do universo tarifário, a redução no consumo, por qualquer razão que seja, induz a um aumento nas tarifas de energia elétrica.

Usualmente, o consumo de energia ao longo do ano sofre influência da temperatura (maior ou menor utilização de equipamentos de refrigeração), das atividades econômicas (maior ou menor atividade industrial e de serviços) e sociais (grandes eventos, férias escolares, feriados, hábitos de consumo e posse de equipamentos).

Além do particular problema epidemiológico atual, também é possível apontar o aumento da instalação de sistemas de geração distribuída fotovoltaica (GDFV) como fator impactante para o cálculo tarifário. Por isso, a TR passou a acompanhar, no SETE: os dados mensais de fornecimento de energia para o mercado cativo conforme são disponibilizados pela Aneel1; os dados mensais de mercado livre, os dados mensais das novas conexões de MMGD; além do histórico e das projeções de temperatura e PIB.

O objetivo é ir corrigindo a rota do mercado cativo e livre conforme as informações forem sendo disponibilizadas, mitigando eventuais erros nas projeções de mercado de curto prazo.

Até agora, a TR usava como base, nos cálculos tarifários do SETE, o último mercado de referência conhecido. Trata-se do parâmetro utilizado pelo regulador para se obter a tarifa final que recupere tanto os custos fixos como os custos variáveis que são de responsabilidade dos consumidores.

Impacto da inserção de GDFV nas projeções tarifárias – O crescimento da potência instalada de micro e mini geração distribuída (MMGD) verificado em 2019 foi de 235% em relação ao ano anterior, totalizando 1,85 GW em 2019. Conforme relatório sobre Unidades Consumidoras com Geração Distribuída da Aneel2, 96% dessas novas instalações são de GDFV.

Impacto da inserção de GDFV nas projeções tarifárias – O crescimento da potência instalada de micro e mini geração distribuída (MMGD) verificado em 2019 foi de 235% em relação ao ano anterior, totalizando 1,85 GW em 2019. Conforme relatório sobre Unidades Consumidoras com Geração Distribuída da Aneel2, 96% dessas novas instalações são de GDFV.

Considerando apenas o mercado potencial das unidades consumidoras conectadas em baixa tensão, nos subgrupos B1 e B3, e a metodologia 4MD3, descrita na NT DEA 016/2019, a TR Soluções avalia, via ferramenta disponibilizada no SETE, que mantidas as atuais regras de compensação de energia elétrica, estabelecidas pela Resolução Normativa Aneel n. 482/2012, é possível que a potência total instalada atinja a marca de 33 GW em 2026.

Figura 1 – Projeção anual de Potência Instalada de Geração Distribuída Fotovoltaica

Fonte: TR Soluções

Importante observar que esse cenário está sujeito a incertezas devido a vários fatores, como: evolução da regulamentação; preço para o consumidor final do Watt instalado (R$/Wp); evolução das tarifas de energia elétrica; número de unidades consumidoras; renda das famílias; e parâmetros que descrevem o modelo de difusão da tecnologia de GDFV.

O efeito da pandemia causada pelo novo coronavírus já se faz perceber nas adições de MMGD do primeiro trimestre de 2020. Enquanto em janeiro de foram registrados 169 MW em adições, em fevereiro as adições totalizaram 123 MW, passando para 78 MW em março.

gdfv.png

Figura 2 – Nova adições de Geração Distribuída

Fonte: TR Soluções

Como no exercício de projeção de tarifas a consideração ou não da inserção de GDFV altera tanto a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) como a Tarifa de Energia (TE), a TR Soluções incorporou a metodologia 4MD e passou a considerar os fatores que podem explicar o crescimento do mercado de GDFV no seu modelo de cálculo tarifário.

De modo geral, as principais alterações na TUSD e TE que devem ser observadas nas diferentes concessões de distribuição apresentam comportamentos similares. No entanto, a intensidade dessas alterações dependerá de características intrínsecas de cada concessão.

Alterações na projeção de energia requerida que modifiquem o balanço energético da distribuidora afetam diretamente a TE. Com uma maior inserção de GDFV, é reduzida a necessidade de contratação no ambiente regulado (CCEAR) tanto de energia existente como de energia nova. Isso faz com que o peso da Energia de Base (contratos bilaterais, Angra, cotas e Itaipu) fique mais preponderante no portifólio de compra de energia da distribuidora. Como consequência, além de ser alterado o preço médio de compra de energia, que explica a TE, também é afetada a precificação das perdas técnicas e não técnicas da TUSD.

Atenção: No âmbito da energia proveniente do regime de cotas é importante considerar que 65% deste volume de energia atualmente é proveniente das usinas hidroelétricas da Eletrobras. Uma possível desestatização permitiria que a Eletrobras saísse do regime de cotas, o que elevaria o preço médio atualmente praticado nessa modalidade de contratação (PL 9463/2018). Além disso, ao se repor total ou parcialmente a energia descotizada em um leilão de reposição, o preço da energia a ser recontratada possivelmente seria maior.

Atenção: No âmbito da energia proveniente do regime de cotas é importante considerar que 65% deste volume de energia atualmente é proveniente das usinas hidroelétricas da Eletrobras. Uma possível desestatização permitiria que a Eletrobras saísse do regime de cotas, o que elevaria o preço médio atualmente praticado nessa modalidade de contratação (PL 9463/2018). Além disso, ao se repor total ou parcialmente a energia descotizada em um leilão de reposição, o preço da energia a ser recontratada possivelmente seria maior.

Na TUSD, o maior impacto é na tarifa Fio B, devido principalmente à redução do tamanho do mercado que paga o uso do fio. Isso ocorre porque, em decorrência dos efeitos da redução de mercado incidentes nas componentes T e Pd do Fator X, os valores regulatórios de Custos Anuais dos Ativos (CAA) e Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) que formam a Parcela B tendem a se elevar. Como as tarifas são basicamente formadas por uma razão entre custos regulatórios (numerador) e mercado (denominador), essa dinâmica induz à elevação da tarifa Fio B.

A componente tarifária relativa à quota CDE também é afetada. É que, embora a TR Soluções entenda que as projeções das despesas da conta CDE não sejam alteradas devido ao crescimento do mercado de GDFV, o valor da quota do encargo é modificado, já que esse valor é inversamente proporcional ao mercado que paga pelo uso do fio.

Atenção: O modelo de regulação por preço fixo (price cap) permite que as variações anuais de mercado alterem os resultados obtidos pelas distribuidoras com a prestação do serviço de uso da rede, ou seja, a distribuidora está sujeita ao risco de mercado. Quanto menor o mercado que paga o uso do fio, menores serão os ganhos anuais observados. Esse último aspecto referente à regulação por preço fixo não altera diretamente as projeções das tarifas, mas modifica o resultado das concessões.

Atenção: O modelo de regulação por preço fixo (price cap) permite que as variações anuais de mercado alterem os resultados obtidos pelas distribuidoras com a prestação do serviço de uso da rede, ou seja, a distribuidora está sujeita ao risco de mercado. Quanto menor o mercado que paga o uso do fio, menores serão os ganhos anuais observados. Esse último aspecto referente à regulação por preço fixo não altera diretamente as projeções das tarifas, mas modifica o resultado das concessões.

Impacto das questões climáticas e econômicas nas projeções tarifárias - As mudanças nas projeções de consumo do mercado cativo e livre consideradas pela TR Soluções no SETE também evitarão surpresas como ocorreu no caso das tarifas da Light 2020, em que o aspecto climático teve um efeito significativo no comportamento de curto prazo do mercado.

Impacto das questões climáticas e econômicas nas projeções tarifárias - As mudanças nas projeções de consumo do mercado cativo e livre consideradas pela TR Soluções no SETE também evitarão surpresas como ocorreu no caso das tarifas da Light 2020, em que o aspecto climático teve um efeito significativo no comportamento de curto prazo do mercado.

A própria Aneel manifestou espanto ao descrever a apuração do mercado de referência na nota técnica4 do processo tarifário da distribuidora, destacando que: “no mês de janeiro de 2020 verificou-se uma queda no faturamento ocasionada, majoritariamente, pela menor temperatura em relação a janeiro de 2019 – de 29,9°C para 26,6°C, com maior impacto no mercado residencial, devido ao uso disseminado do aparelho de ar-condicionado”.

Diante destes fatos, foram realizadas alterações na metodologia de projeção de mercado cativo e livre do SETE. Para a projeção de consumo foram separadas as unidades consumidoras do Grupo B das demais unidades consumidoras.

Para as unidades do Grupo B foram estabelecidas funções que correlacionam 36 meses de dados históricos de consumo, temperatura e PIB. De posse destas funções, e conhecidas as expectativas de temperatura5 de 117 cidades e do PIB, são projetados os dados de consumo para as unidades consumidoras do Grupo B.

As cidades atendidas pelas concessões foram agrupadas6 considerando critérios de proximidade. Em cada grupo formado foram selecionadas as cidades mais populosas que se aproximassem do centroide destes grupos.

Para quantificar as temperaturas das áreas de concessão, as temperaturas das cidades selecionadas são ponderadas pela soma das populações das cidades dos grupos aos quais elas pertencem.

Já para a projeção de consumo das demais unidades consumidoras (Grupo A), a TR está mantendo a metodologia atual: são consideradas as expectativas de crescimento de carga previstas pelo ONS com os comportamentos sazonais de consumo conhecidos por subgrupo tarifário.

Abertura do mercado livre – Mesmo sendo possível um cenário de abertura integral do mercado livre dentro do horizonte de projeção do SETE (considerando o PLS 232/2016), a TR Soluções não está alterando o critério utilizado para projeção do crescimento desse mercado. Nesse sentido, é importante lembrar que, diferentemente do que acontece com os outros movimentos mencionados, alterações de cenário de abertura do mercado livre têm impacto apenas sobre a tarifa de energia, e não sobre as tarifas de uso (fio ou encargos). Também vale lembrar que o SETE permite aos usuários a criação de inúmeros cenários de abertura do mercado livre.

Abertura do mercado livre – Mesmo sendo possível um cenário de abertura integral do mercado livre dentro do horizonte de projeção do SETE (considerando o PLS 232/2016), a TR Soluções não está alterando o critério utilizado para projeção do crescimento desse mercado. Nesse sentido, é importante lembrar que, diferentemente do que acontece com os outros movimentos mencionados, alterações de cenário de abertura do mercado livre têm impacto apenas sobre a tarifa de energia, e não sobre as tarifas de uso (fio ou encargos). Também vale lembrar que o SETE permite aos usuários a criação de inúmeros cenários de abertura do mercado livre.

Mudanças no SETE – Com as alterações implementadas no SETE, os usuários podem acompanhar a evolução mensal do mercado cativo e livre além de também avaliar o impacto da inserção de GDFV em cenários próprios de projeção tarifária. Na versão 13.00 do sistema, disponibilizada no dia 9 de abril de 2020, foram realizadas as seguintes alterações:

Mudanças no SETE – Com as alterações implementadas no SETE, os usuários podem acompanhar a evolução mensal do mercado cativo e livre além de também avaliar o impacto da inserção de GDFV em cenários próprios de projeção tarifária. Na versão 13.00 do sistema, disponibilizada no dia 9 de abril de 2020, foram realizadas as seguintes alterações:

1. A página que apresenta os dados de consumo por grupos tarifários foi renomeada de “Consumo” para “Consumo Líquido”, uma vez que faz referência ao resultado combinado da evolução do mercado (cativo e livre) com a evolução da geração distribuída. Ao acessar a distribuidora de interesse, em Reajuste/Distribuidora/Consumo Líquido, o usuário ainda tem a opção de projetar tarifas sem considerar novas inserções de GDFV.

2. Foram inseridas duas novas páginas: “Consumo Bruto”, destacando a evolução apenas do mercado (cativo e livre); e “Geração Distribuída”, apontando a evolução da micro e mini geração distribuída.

3. Foi inserida uma nova página específica para geração distribuída em Início/Elementos de Custo/Mercado: na página “MMGD”, são apresentados os dados de evolução mensal da potência instalada de GD.

4. Uma nova ferramenta está disponível em Ferramentas/Tarifas/Payback GD. Nela são apresentados os dados de evolução do payback de GDFV para os subgrupos B1 e B3, assim como são disponibilizados os resultados da pesquisa quadrimestral da empresa Greener7 quanto aos preços para o cliente final (R$/Wp) e a produtividade média dos sistemas FV em cada área de concessão.

5. No que diz respeito à evolução do mercado, em Início/Elementos de Custo/Mercado, foram inseridas páginas para acompanhamento mensal do mercado cativo e livre, temperatura na área de concessão de distribuição; e de evolução do PIB Brasil, disponível em Início/Índices e Cotações/PIB.